Plano Diretor 2005 & Código de Obras 2007

Plano Diretor

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de Maceió, estabelecendo regras e estratégias para o desenvolvimento sustentável da cidade, conforme o Estatuto da Cidade. Ele aborda temas como habitação, meio ambiente, mobilidade, uso do solo e participação popular, visando garantir qualidade de vida e o pleno desenvolvimento das funções sociais do município. Teve seu processo de revisão iniciado em 2015.

Código de Urbanismo e Edificações de Maceió

Acesse informações essenciais sobre o Código de Urbanismo e Edificações do município de Maceió. Aqui você encontra leis, documentos e mapas que orientam o planejamento urbano, o zoneamento e as normas para construções na cidade, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.